A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos...

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Jurisprudence & Law - Legal Theory & Philosophy
A Eficácia dos Direitos Fundamentais:...

A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional

Name: A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional
ISBN: 9788573487084

Ingo Wolfgang Sarlet

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Analisa a posição dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e o problema de sua eficácia e efetivação. Elege temas para estudos mais aprofundados como a eficácia dos direitos sociais básicos - a problemática da assistência social, do direito à saúde e à moradia, à educação, fazendo uma análise sobre a polêmica da proibição de retrocesso nessas matérias.

Kateqoriyalar:

Jurisprudence & Law - Legal Theory & Philosophy

İl:

2010

Nəşr:

10ª

Nəşriyyat:

Livraria do Advogado

Dil:

portuguese

Səhifələr:

461